Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Pianus, disponível em sandbox.pianus.com e nos aplicativos oficiais. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize o serviço.

2. O que o Pianus é — e o que não é

O Pianus é uma plataforma de inteligência artificial que fornece orientação jurídica informativa em linguagem clara, com citação das fontes legais utilizadas. O Pianus não é um escritório de advocacia, não presta advocacia ou consultoria jurídica privativa de advogado e não substitui um advogado. Quando um caso exigir atuação profissional (por exemplo, representação em processo judicial), o próprio serviço indica a necessidade de procurar um advogado.

3. Conta e elegibilidade

• O serviço destina-se a maiores de 18 anos com capacidade civil plena.
• Você é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro e pela guarda das credenciais de acesso à sua conta.
• Uma conta é pessoal e intransferível; o uso por terceiros sob suas credenciais é de sua responsabilidade.

4. Planos, preços e pagamento

• Plano gratuito: até 5 consultas por mês, sem necessidade de cartão de crédito.
• Plano Básico: R$ 89,90/mês. Plano Profissional: R$ 119,90/mês, incluindo o envio de documentos (PDF, foto, contrato) para análise.
• As assinaturas são cobradas de forma recorrente por meio do processador de pagamentos Stripe. O Pianus não armazena os dados completos do seu cartão.
• Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso ao plano pago permanece até o fim do período já pago. Valores podem ser reajustados com aviso prévio por e-mail.

5. Uso aceitável

• Não utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos.
• Não tentar burlar limites técnicos, realizar engenharia reversa ou acessar sistemas e dados de outros usuários.
• Não enviar conteúdo de terceiros sem autorização, nem dados pessoais desnecessários de terceiros nas suas consultas.

6. Conteúdo e propriedade intelectual

A plataforma, a marca Pianus e os elementos visuais do serviço são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos sem autorização. As respostas e os documentos gerados a partir das suas consultas podem ser utilizados livremente por você na condução do seu negócio.

7. Limitação de responsabilidade

As respostas do Pianus têm caráter informativo e são geradas com validação cruzada contra alucinações e citação de fontes. Ainda assim, a legislação muda e cada caso concreto tem particularidades: decisões relevantes devem ser confirmadas com um advogado. Na máxima extensão permitida pela lei, o Pianus não responde por decisões tomadas exclusivamente com base nas respostas da plataforma.

8. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência razoável. O uso do serviço após a vigência das alterações constitui concordância.

9. Contato e foro

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@sandbox.pianus.com. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias decorrentes desta relação de consumo.